FarmaSantos
✦ Programa de Influenciadores

Regulamento, Política de Uso
e Termos e Condições

Leia com atenção antes de se candidatar à parceria. A participação no programa implica a aceitação integral deste documento.

Versão: 1.0 Vigência: A partir de 01/01/2026 Empresa: Bio Santos Farmácia e Manipulação Ltda.

Regulamento do Programa de Influenciadores

1.1 Apresentação

O Programa de Influenciadores FarmaSantos é uma iniciativa da Bio Santos Farmácia e Manipulação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 57.580.995/0001-24, com sede na Rua Álvaro Anes, 462, Campestre, Santo André – SP, doravante denominada FarmaSantos.

O programa tem por finalidade estabelecer parcerias com criadores de conteúdo digital para a divulgação dos produtos manipulados da marca, conforme as regras estabelecidas neste documento.

1.2 Elegibilidade

Poderá participar do programa qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que:

  • Possua perfil público em pelo menos uma das plataformas aceitas (Instagram, TikTok, YouTube ou Facebook);
  • Esteja ativa na plataforma há no mínimo 3 meses;
  • Produza conteúdo compatível com os valores da FarmaSantos (saúde, beleza, bem-estar, emagrecimento, fitness ou lifestyle);
  • Não possua histórico de divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole leis brasileiras.

1.3 Níveis de Parceria

A classificação dos influenciadores é definida pelo número de seguidores na plataforma principal informada no cadastro:

  • Micro Influenciador: até 50.000 seguidores — kit mensal de até R$ 150, comissão de 5% sobre vendas;
  • Intermediário: de 50.001 a 200.000 seguidores — kit mensal de até R$ 300, comissão de 10% sobre vendas;
  • Macro Influenciador: acima de 200.000 seguidores — kit mensal de até R$ 600, comissão de 12% sobre vendas.

1.4 Cupom de Desconto

Cada influenciador aprovado receberá um cupom exclusivo e personalizado, que oferece 10% de desconto para seus seguidores em compras realizadas no site www.farmasantos.com.br. O cupom é de uso único por pedido e não é cumulativo com outras promoções.

1.5 Obrigações do Influenciador

  • Publicar no mínimo 2 (dois) conteúdos por mês divulgando produtos da FarmaSantos;
  • Identificar todos os conteúdos patrocinados com as tags #Publi e #FarmaSantos, em conformidade com as normas do CONAR;
  • Submeter o conteúdo para aprovação prévia da FarmaSantos sempre que solicitado;
  • Enviar relatório mensal de desempenho contendo dados de alcance, impressões e engajamento dos conteúdos publicados;
  • Manter o perfil público e ativo durante todo o período de parceria;
  • Respeitar integralmente as diretrizes de conteúdo descritas na Seção 2 deste documento.

1.6 Renovação e Encerramento

A parceria é renovada automaticamente a cada mês, desde que o influenciador atinja a meta mínima de vendas correspondente ao seu nível (equivalente ao valor do kit mensal recebido). Caso a meta não seja atingida em determinado mês, a FarmaSantos reserva-se o direito de encerrar a parceria, mediante comunicado por e-mail com antecedência mínima de 5 dias úteis.

1.7 Exclusividade

Durante o período de vigência da parceria, o influenciador não poderá divulgar, promover ou mencionar positivamente outras farmácias de manipulação, produtos manipulados de marcas concorrentes ou empresas que atuem no mesmo segmento da FarmaSantos. O descumprimento desta cláusula implicará rescisão imediata da parceria.

⚠️
Importante — Produtos sujeitos a receita médica: Este programa de influenciadores aplica-se exclusivamente a produtos manipulados de venda livre (suplementos, cosméticos e fitoterápicos sem exigência de prescrição). É expressamente vedada a divulgação de medicamentos que exijam receita médica ou de uso controlado, conforme a Lei nº 9.787/99, a RDC ANVISA nº 96/2008 e demais normas regulatórias vigentes. O descumprimento desta vedação acarretará rescisão imediata da parceria e responsabilização civil e/ou administrativa do influenciador.

Política de Uso de Conteúdo e Marca

2.1 Diretrizes Gerais de Conteúdo

Todo conteúdo produzido no âmbito da parceria deve ser verídico, responsável e alinhado com os valores da FarmaSantos. O influenciador deve basear suas declarações em sua experiência pessoal real com os produtos, sendo vedado:

  • Fazer afirmações terapêuticas, de cura ou tratamento de doenças sem respaldo científico e sem autorização regulatória;
  • Utilizar linguagem sensacionalista ou comparações depreciativas com marcas concorrentes;
  • Divulgar preços, promoções ou condições comerciais sem alinhamento prévio com a FarmaSantos;
  • Associar os produtos a resultados garantidos ou promessas de emagrecimento/cura em prazo determinado;
  • Reproduzir bulas, laudos ou documentos técnicos da FarmaSantos sem autorização expressa.

2.2 Conformidade com a ANVISA

A divulgação de suplementos alimentares, fitoterápicos e cosméticos manipulados deve obedecer às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em especial a RDC nº 96/2008 e a RDC nº 204/2017. São proibidas quaisquer alegações que:

  • Induzam o consumidor a crer que o produto possui indicação médica sem prescrição;
  • Associem o produto ao tratamento, cura ou prevenção de doenças de forma não autorizada;
  • Explorem o medo, a ansiedade ou o sofrimento do consumidor para promover vendas.

2.3 Uso da Marca FarmaSantos

O uso da marca, logotipo, imagens e materiais visuais da FarmaSantos é permitido exclusivamente para fins de divulgação dos produtos no âmbito desta parceria. É vedado ao influenciador:

  • Alterar, editar ou distorcer o logotipo ou identidade visual da marca;
  • Utilizar a marca FarmaSantos em contextos que possam associá-la a conteúdos negativos, polêmicos ou ofensivos;
  • Registrar domínios, perfis ou canais utilizando o nome FarmaSantos;
  • Reproduzir materiais da marca após o encerramento da parceria.

2.4 Direitos sobre o Conteúdo Produzido

O influenciador mantém a titularidade dos conteúdos por ele produzidos. Contudo, ao publicar conteúdo mencionando a FarmaSantos, o influenciador concede à empresa uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para republicar, compartilhar e utilizar o conteúdo em suas próprias plataformas e materiais de comunicação, com os devidos créditos ao criador.

2.5 Aprovação Prévia de Conteúdo

A FarmaSantos poderá, a seu critério, solicitar a aprovação prévia de roteiros, artes ou publicações antes de sua veiculação. Nestes casos, o influenciador deverá encaminhar o material com no mínimo 48 horas de antecedência. A ausência de resposta dentro deste prazo será interpretada como aprovação tácita. A reprovação de conteúdo será sempre comunicada por escrito com justificativa.

💡 Dica: Em caso de dúvidas sobre o que pode ou não ser divulgado, entre em contato com nossa equipe antes de publicar. Prefira sempre uma linguagem baseada em experiência pessoal: "uso e recomendo" é mais seguro e mais autêntico do que promessas de resultado.

Termos e Condições Gerais

3.1 Aceitação dos Termos

Ao submeter o formulário de candidatura ao Programa de Influenciadores FarmaSantos, o candidato declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos, condições, regras e políticas estabelecidos neste documento. A aceitação é condição indispensável para a participação no programa.

3.2 Natureza da Relação

A parceria estabelecida entre o influenciador e a FarmaSantos tem natureza comercial e autônoma, não constituindo vínculo empregatício, societário ou de qualquer outra natureza entre as partes. O influenciador é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais e previdenciárias decorrentes dos valores recebidos.

3.3 Pagamento de Comissões

As comissões sobre vendas geradas pelo cupom do influenciador serão apuradas mensalmente e pagas até o 15º dia útil do mês subsequente, mediante comprovação de nota fiscal ou recibo, conforme a situação fiscal do influenciador. Vendas canceladas, estornadas ou fraudulentas não serão computadas para fins de comissão ou meta mínima.

3.4 Envio do Kit de Produtos

O kit de produtos será enviado mensalmente ao endereço informado pelo influenciador no cadastro, após confirmação da renovação da parceria. O influenciador é responsável por manter seus dados de endereço atualizados. A FarmaSantos não se responsabiliza por atrasos ou extravios decorrentes de informações incorretas. Os produtos do kit são de uso pessoal e não devem ser revendidos.

3.5 Rescisão

A parceria poderá ser encerrada por qualquer das partes a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. Além do não cumprimento da meta mínima de vendas, a FarmaSantos poderá rescindir a parceria imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Divulgação de concorrentes diretos durante o período de parceria;
  • Publicação de conteúdo que viole as normas da ANVISA ou do CONAR;
  • Divulgação de medicamentos sujeitos a receita médica em nome da FarmaSantos;
  • Conduta pública do influenciador que cause dano reputacional à marca;
  • Fornecimento de informações falsas no momento da candidatura.

3.6 Limitação de Responsabilidade

A FarmaSantos não se responsabiliza por decisões de compra tomadas por seguidores com base em conteúdos produzidos pelo influenciador, especialmente quando tais conteúdos contiverem informações não alinhadas com as orientações deste documento. O influenciador assume integral responsabilidade pelo conteúdo por ele publicado.

3.7 Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais coletados no processo de candidatura serão utilizados exclusivamente para fins de gestão do programa de influenciadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O candidato poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail de contato da FarmaSantos. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

3.8 Alterações neste Documento

A FarmaSantos reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, comunicando os influenciadores ativos com no mínimo 15 dias de antecedência. A continuidade da parceria após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições.

3.9 Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Santo André – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Bio Santos Farmácia e Manipulação Ltda.
CNPJ: 57.580.995/0001-24 · Farmacêutico Responsável: Dr. Fernando Ferreira dos Santos · CRF-SP: 17.946
Rua Álvaro Anes, 462, Campestre, Santo André – SP · www.farmasantos.com.br